Questão número 207246

Constitui requisito para a despesa pública:

  • A.

    participação do legislativo.

  • B.

    divulgação da execução orçamentária.

  • C.

    realização de audiências, debates e consultas públicas.

  • D.

    controle pelos tribunais de contas.

  • E.

    licitação.

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