Questão número 207399
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Estágios da Receita - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
No tocante aos estágios da receita pública, identifique a única opção incorreta.
- A.
Os agentes arrecadadores são somente os agentes públicos, como delegacias e os postos fiscais.
- B.
Só podem ser incluídos no orçamento os tributos criados por leis anteriores.
- C.
O momento da arrecadação é aquele em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
- D.
O Poder Executivo tem autorização legal para arrecadar as receitas especificadas no orçamento público.
- E.
Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente, ao Tesouro Público, o produto da arrecadação.
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