Questão número 207413

A respeito da classifi cação e contabilização das receitas orçamentárias de capital nos entes públicos, é correto afirmar:

• A.

  os ingressos recebidos como transferências de outros entes de direito público são classificados como receitas de capital e pressupõem a contraprestação direta ao ente transferidor.

• B.

  os ingressos oriundos da alienação de bens móveis e imóveis pertencentes aos entes públicos são classifi cados e contabilizados como receita de capital, não sendo permitida a sua aplicação em despesas correntes.

• C.

  o recebimento de recursos oriundos da amortização de empréstimos concedidos tem seu principal classifi cado como receita de capital, enquanto os juros relacionados são classificados como receita corrente.

• D.

  as operações de créditos, tanto internas quanto externas, proporcionam a entrada de recursos no caixa do ente público, sendo que somente as da dívida mobiliária são classificadas e contabilizadas como receitas de capital.

• E.

  os ingressos decorrentes da atuação do Estado na atividade industrial são, por força de lei, classifi cados como despesas de capital.