Questão número 20749
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado, de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Esta concepção de Assistência Social está de acordo com
- a.
a Lei Orgânica dos Municípios.
- b.
a Lei Orgânica da Assistê ncia Social.
- c.
Regimento Federal das Políticas Setoriais.
- d.
o Estatuto do Idoso.
- e.
o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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