Questão número 207516

Em relação à atuação no governo nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A inclusão pelo Poder Executivo, na proposta de lei orçamentária anual (LOA), de dispositivo que autorize o governo federal a contratar determinado empréstimo com instituição financeira estrangeira não viola o princípio orçamentário da exclusividade.

  • C. Certo
  • E. Errado
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