Questão número 207530
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Universidade Federal do ABC (UFABC) - 2006
Assinale a alternativa que corresponde à função da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para uma dada esfera de governo no Brasil.
- A. Cabe à LDO estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos.
- B.
Cabe à LDO orientar, anualmente, a elaboração do orçamento.
- C.
Cabe à LDO fixar a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte.
- D.
Cabe à LDO estabelecer os limites dos valores a serem gastos com investimentos para o exercício financeiro seguinte.
- E.
Cabe à LDO fixar os mecanismos para o controle anual dos gastos públicos.
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