Questão número 207538
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) - 2002
Assinale a alternativa incorreta:
- A.
Todas as despesas relativas à Dívida Pública, Mobiliária ou Contratual, e as receitas que as atenderão, constarão em Lei Orçamentária Anual.
- B.
Reestimativa de receita, por parte do Poder Legislativo, só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
- C.
Os contratos de operação de crédito externo não conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.
- D.
O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da Dívida Pública a partir de dois anos após a publicação da Lei Complementar n° 101/00.
- E.
O refinanciamento da dívida pública não constará na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
