Questão número 207542
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
A respeito dos Planos Plurianuais, NÃO é correto afirmar que:
- A.
sua vigência coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo;
- B.
o projeto de lei do Plano Plurianual poderá receber emendas dos parlamentares;
- C.
visam a obtenção dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos;
- D.
são planos de médio prazo por meio dos quais se procura ordenar as ações do governo;
- E.
o Presidente da República pode propor ao Congresso Nacional modificação no Projeto de Lei do Plano Plurianual.
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