Questão número 207544

No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que

• A.

  dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

• B. orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como sua execução.
• C. compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
• D.

  estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.

• E.

  estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento.