Questão número 207568

Determinado ente público, considerando o excesso de arrecadação da receita patrimonial obtido no exercício financeiro de 2012, no seu projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013 propõe a criação de 20 cargos de analistas de notícias para a secretaria de publicidade, e a concessão aos demais servidores públicos reajuste salarial de 10% a partir de primeiro de janeiro de 2013. Este projeto NÃO atende ao princípio orçamentário da

  • A.

    moralidade.

  • B.

    anualidade.

  • C.

    exclusividade.

  • D.

    não vinculação da receita.

  • E.

    impessoalidade.

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