Questão número 207573

De acordo com a norma vigente, pode-se entender que o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e controle de que se vale o governo para demonstrar os objetivos sociais desejados, bem como os caminhos a serem percorridos para a consecução desses objetivos. Sobre tais instrumentos, em condições de normalidade, é incorreto afirmar que

• A.

  apenas no terceiro ano de um mandato presidencial qualquer, PPA, LDO e LOA apresentam consonância entre si, por terem todos sido concebidos pelo governo em exercício.

• B.

  no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, vige o PPA concebido pelo governo anterior.

• C.

  no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, vige a última LOA concebida pelo governo anterior.

• D.

  no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, é concebido o PPA pelo governo em exercício, para vigência a partir do exercício subseqüente.

• E.

  no primeiro ano de um mandato presidencial qualquer, PPA, LDO e LOA apresentam consonância entre si, por terem todos sido concebidos pelo governo em exercício.