Questão número 207581

Por meio do PPA, definem-se diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. Com relação a este instrumento de planejamento governamental, assinale a opção correta.

• A.

  Constam do PPA 2012-2015 os programas destinados exclusivamente a operações especiais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

• B.

  O PPA é o instrumento por meio do qual a sociedade, representada pelos congressistas que elaboram o plano, define os objetivos e as metas que devem ser alcançados pelo governo federal.

• C.

  Nos termos da CF, o PPA deve estabelecer os objetivos e as metas do governo para cada unidade da Federação, no que se refere, por exemplo, às despesas de capital.

• D.

  O PPA tem vigência até o último dia do ano de cada mandato presidencial. A partir desta data, um novo PPA deve ser encaminhado para aprovação do Congresso Nacional.

• E.

  No âmbito do PPA 2012-2015, programa temático é aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e de serviços à sociedade.