Questão número 207582
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Assinale a opção correta com relação à LDO.
- A.
De acordo com a CF, a LDO deve dispor, entre outros aspectos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas do governo.
- B.
A LDO orienta a elaboração do orçamento anual e abrange, entre outros aspectos, a política de aplicação das agências de fomento.
- C.
A sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de LDO.
- D.
A LDO deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano; ela vigora por doze meses a partir da sua aprovação.
- E.
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos da administração pública direta e indireta, pelas empresas públicas e pelas fundações instituídas e mantidas pelo poder público depende de autorização específica prevista na LDO.
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