Questão número 207586

Se, em decorrência de veto do presidente da República, determinado volume de recursos públicos ficar sem despesas correspondentes na LOA,

• A.

  somente os créditos suplementares ou especiais poderão promover a incorporação desses recursos na LOA.

• B.

  caberá ao relator geral do projeto de lei orçamentária decidir sobre a destinação desses recursos.

• C.

  o presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação na proposta de lei orçamentária referente aos recursos vetados.

• D.

  os recursos vetados que estiverem relacionados com o serviço da dívida pública não poderão ser incluídos novamente na LOA.

• E.

  tais recursos poderão ser incorporados ao orçamento mediante emenda parlamentar, desde que se destinem a dotações para pessoal e seus encargos.