Questão número 207587

Tem como objetivos fundamentais:

I. orientar a elaboração da lei orçamentária anual, bem como a sua execução.

II. dispor sobre alterações na legislação tributária.

III. estabelecer a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

Assinale a alternativa correta por conter o nome do instrumento orçamentário a que se refere a descrição supra:

  • A.

    Lei de Diretrizes Orçamentárias

  • B.

    Orçamento Plurianual de Investimentos.

  • C.

    Lei de Orçamento Anual.

  • D.

    Plano Plurianual.

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