Questão número 207612
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No âmbito do processo orçamentário público, a autorização para a concessão de vantagens ou aumentos de remuneração de servidores públicos deve constar
- A.
no plano plurianual.
- B.
na lei de diretrizes orçamentárias.
- C.
na lei orçamentária anual.
- D.
na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- E.
na lei de normas gerais para a elaboração dos orçamentos.
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