Questão número 207641

A Lei Orçamentária Anual − LOA

• A.

  compreende apenas o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• B.

  exclui o orçamento da seguridade social, que abrange órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

• C.

  não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito.

• D.

  compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a totalidade do capital social com direito a voto.

• E.

  discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o a realização das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.