Questão número 207661

Da Lei Orçamentária Anual

• A.

  constarão todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

• B.

  constará o anexo de Metas Fiscais.

• C.

  constará a avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social e o próprio dos servidores públicos.

• D.

  constarão as condições e as exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

• E.

  constará a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.