Questão número 207686

Assinale a alternativa que define corretamente uma das mudanças introduzidas no processo orçamentário pela Constituição Federal de 1988.

• A.

  Recuperou a figura do planejamento na administração pública brasileira, mediante a integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• B.

  Concluiu o processo de modernização orçamentária, criando, além do Orçamento Monetário, o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.

• C.

  Restaurou a prerrogativa do Congresso Nacional de iniciativa de proposição de lei em matéria orçamentária ao longo de todo o ciclo orçamentário.

• D.

  Unificou o processo orçamentário, desde a definição de diretrizes para o exercício financeiro subseqüente no PPA, até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

• E.

  Eliminou a multiplicidade de peças orçamentárias, unificando-as no Orçamento Fiscal.