Questão número 207698

A Constituição Federal determina que o Plano Plurianual seja regionalizado. Das situações hipotéticas apresentadas, NÃO está em consonância com esta determinação, a divisão

• a.

  do Estado em mesorregiões, conforme definidas pelo IBGE.

• b.

  do Estado em Regiões Administrativas, conforme definidas em Lei Estadual.

• c.

  da União em regiões que integram vários Estados.

• d.

  do Município em bairros, desde que previsto no respectivo Plano Diretor.

• e.

  do Município em subdistritos, conforme regulado em Lei Municipal.