Questão número 207700
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a opção correta.
- A.
Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, que compõem a LOA, deverão funcionar como instrumentos voltados para a redução das desigualdades sociais.
- B.
Uma das principais causas da rigidez do orçamento da União é o excesso de vinculação das receitas.
- C.
O processo legislativo orçamentário não permite alterações no projeto da LOA após o seu recebimento pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- D.
No atual modelo orçamentário brasileiro não existe a ligação entre planejamento e orçamento.
- E.
A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais.
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