Questão número 207701
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Assinale a opção correta, com relação ao Plano Plurianual (PPA), que, sob o aspecto orçamentário, é uma das novidades da Constituição Federal de 1988 (CF).
- A.
A regionalização de que trata o conceito do PPA na CF somente se aplica à esfera federal.
- B.
Nenhuma despesa cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciada sem prévia inclusão no PPA.
- C.
Somente as despesas de capital estarão relacionadas no PPA.
- D.
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o PPA.
- E.
No âmbito federal, o projeto de lei do PPA será encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional até quatro meses após o início do exercício financeiro do primeiro ano do mandato do presidente da República.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
