Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - SELETRIX Concursos - 2011
A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o de Investimento das empresas e o de Seguridade Social. Assinale a alternativa correta:
O Orçamento Fiscal refere-se ao poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder publico.
O Orçamento de Investimento das empresas em que o estado detenha diretamente a maioria do capital social com direito a voto.
O Orçamento de Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
A Lei Orçamentária Anual tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes e metas da Administração Pública.
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