Questão número 207787

A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  É o instrumento de planejamento governamental de longo prazo.

• B.

  Produz efeitos a partir do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo até o final do primeiro exercício do mandato subseqüente.

• C.

  Os investimentos, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, deverão, obrigatoriamente, integrar o PPA.

• D.

  No âmbito da União, a proposta do PPA deve ser enviada para o Congresso Nacional até o encerramento da sessão legislativa.

• E.

  O projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa e vinculada do Chefe do Executivo.