Questão número 207787
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2006
A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.
- A.
É o instrumento de planejamento governamental de longo prazo.
- B.
Produz efeitos a partir do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo até o final do primeiro exercício do mandato subseqüente.
- C.
Os investimentos, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, deverão, obrigatoriamente, integrar o PPA.
- D.
No âmbito da União, a proposta do PPA deve ser enviada para o Congresso Nacional até o encerramento da sessão legislativa.
- E.
O projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa e vinculada do Chefe do Executivo.
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