Questão número 207804

O orçamento público determina as diretrizes de despesas e investimentos públicos. Sobre o orçamento público, é correto afirmar que a(o):

• A.

  votação do orçamento pelos deputados federais pode ser substituída por medida provisória de competência do Poder Judiciário.

• B.

  função alocativa do orçamento determina como o governo deve tornar menos desigual a distribuição de renda e riqueza dentro da sociedade.

• C.

  determinação dos gastos no orçamento é feita pelo Poder Judiciário, para impedir que o Executivo detenha excessivo poder discricionário.

• D.

  orçamento público envolve não somente previsões de receita e despesas, mas é, também, parte do processo de planejamento público.

• E.

  orçamento público determina qual a participação dos investimentos privados e públicos no total dos investimentos da sociedade.