Questão número 207806
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2007
Da Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual, necessariamente, NÃO constarão as
- A. prioridades e metas da Administração Pública Estadual.
- B. diretrizes e critérios a serem seguidos na elaboração e na execução dos orçamentos do Estado.
- C. políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- D. disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.
- E. diretrizes para a participação dos cidadãos no acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária.
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