Questão número 207836

Com a edição da LRF, a LDO recebeu em seu conteúdo uma série de novas e importantes atribuições. Essas atribuições incluem

• A.

  flexibilizar a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

• B.

  dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas nos casos de créditos adicionais.

• C.

  orientar a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

• D.

  definir as normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

• E.

  liberar, de ofício, as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.