Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
Assinale a alternativa correta.
A lei de diretrizes orçamentárias é plano de médio prazo e subsidia a elaboração do plano plurianual.
O plano plurianual, aprovado mediante decreto executivo, antevê quadro trienal de receitas e despesas de capital.
A lei orçamentária anual prevê critérios de limitação de empenho toda vez que a receita evoluir abaixo do esperado.
A lei de diretrizes orçamentárias prescreve condições para a Administração transferir recursos a entidades privadas.
Os anexos de metas e riscos fiscais compõem a lei orçamentária anual.
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