Questão número 207900
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2006
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal a Lei Orçamentária Anual deverá conter:
- A.
autorização para abertura de créditos especiais;
- B.
a reserva de contingência com base na receita corrente líquida;
- C.
disposições sobre as alterações na legislação tributária;
- D.
o anexo de metas fiscais;
- E.
o balanço orçamentário.
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