Questão número 207918
Direito Constitucional - Dos orçamentos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.
Quando for necessário promover a limitação de empenho, seja por insuficiência de receita, seja por excesso de dívida, a LDO pode autorizar os poderes da República a excluir da limitação a totalidade dos recursos previstos para tipos de despesa específicos.
- C. Certo
- E. Errado
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