Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
O Decreto nº 5.233, de 06 de outubro de 2004, estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual - PPA 2004-2007. Segundo o referido Decreto não é correto afirmar que
a gestão do PPA 2004-2007, orientada segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, é constituída pela gestão estratégica e pela gestão táticooperacional.
a gestão tático-operacional é de responsabilidade apenas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
a gestão tático-operacional compreende a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas do Plano Plurianual.
a gestão estratégica compreende o monitoramento, a avaliação, e a revisão dos desafios e dos programas prioritários do Plano Plurianual.
caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coordenar os processos de monitoramento, de avaliação e de revisão dos programas e do Plano Plurianual, bem como disponibilizar metodologias, orientação e apoio técnico à gestão tático operacional.
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