Questão número 207947
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
- A.
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário.
- B.
o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.
- C.
o Relatório de Gestão Fiscal – RGF – deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF.
- D.
o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno.
- E.
o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
