Questão número 20795

A partir da análise dos instrumentos de financiamento da infra-estrutura é possível afirmar que todos os enunciados abaixo estão corretos, exceto:

• A.

  "Project Finance" consiste em uma forma de financiamento de um investimento de capital economicamente separável, que tem no fluxo de caixa do projeto a fonte de pagamento dos empréstimos e do retorno do capital investido.

• B.

  Em um "Project Finance", a alocação dos riscos obedece a uma complexa estrutura contratual que segmenta e compartilha o risco entre o conjunto dos parceiros.

• C.

  Ao contrário dos contratos de concessão, nos quais o risco de demanda recai sobre os concessionários, nos contratos de PPP o ente público mitiga o risco de demanda ou por complementação de receita fixa ou por remuneração variável.

• D.

  O modelo de "Project Finance" oferece amplos graus de liberdade, permitindo que cada agente se responsabilize pela parcela do risco que mais lhe convém e que pode melhor gerenciar.

• E.

  Para escapar ao risco de contingenciamento e de execução em regime de precatórios a lei das PPP instituiu o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), com administração e gestão fi nanceira totalmente livre do controle do governo.