Questão número 207958
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
Assinale a opção que apresenta uma das principais características da lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal de 1988.
- A.
Especifica as alterações da legislação tributária e do PPA.
- B.
Define a política de atuação dos bancos estatais federais.
- C.
Define as metas e prioridades da administração pública federal.
- D.
Determina os valores máximos a serem transferidos, voluntariamente, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- E.
Orienta a formulação das ações que integrarão o orçamento do exercício seguinte.
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