Questão número 20796

Devido às limitações impostas pela crise fiscal, muitos governos procuraram criar vias alternativas para viabilizar projetos de infra-estrutura e de provisão de serviços, como as parcerias público-privado (PPP). Sobre tal assunto, analise os enunciados abaixo e depois marque a resposta certa.

1- A parceria público-privado consiste em uma substituição da lógica da aquisição de ativos para uma outra, de compra de serviços, o que acarreta alterações fundamentais na estrutura de incentivo dos contratos.

2- Ainda que a lei brasileira enquadre as parcerias público-privado como uma forma de concessão, elas se diferenciam das concessões tradicionais devido à fonte de remuneração do parceiro privado.

3- Nos contratos de parceria público-privado a eficiência resulta da possibilidade de dispersar entre vários agentes, a elaboração de projeto, construção e operação de infra-estrutura, incentivando a otimização de custos e a melhor qualidade na prestação do serviço, sem prejuízo da dimensão estratégica do planejamento da política pública.

4- As parcerias público-privado representam a oportunidade de superação definitiva da restrição fiscal ao financiamento dos investimentos públicos em infra-estrutura e provisão de serviços.

• A.

  Apenas os enunciados 1,3 e 4 estão corretos.

• B.

  Apenas os enunciados 2, 3 e 4 estão corretos.

• C.

  Apenas os enunciados 1 e 2 estão corretos.

• D.

  Apenas os enunciados 3 e 4 estão corretos.

• E.

  Apenas os enunciados 1 e 3 estão corretos.