Questão número 207973

O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra

• A.

  desde que exista uma lei que autorize a inclusão da despesa no PPA, sob pena de crime de responsabilidade.

• B.

  desde que seja uma prioridade definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos dois próximos exercícios, mesmo não havendo alteração no PPA.

• C.

  desde que a despesa seja fixada na Lei Orçamentária Anual dos dois próximos exercícios, não necessitando alterar o PPA.

• D.

  pois trata-se de uma despesa decorrente de despesa de capital, não precisando estar incluída no PPA.

• E.

  haja vista tratar-se de um programa de duração continuada, não precisando estar incluída no PPA.