Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - COPEVE/ UFAL - 2012
O instrumento legal que fixa, em valor, o montante da Reserva de Contingência é a
Lei Orçamentária Anual.
Lei do Plano Plurianual.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei no 4.320/64.
Lei de Responsabilidade Fiscal.
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