Questão número 20809

O Brasil possui um cadastro único para acesso aos programas sociais governamentais, que integra mais de 16 milhões de famílias pobres, aquelas com renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Esses números impõem um grande desafio aos gestores públicos. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

• A.

  O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é um sistema público contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira.

• B.

  Constitui um dos princípios do SUAS a articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o sistema educacional, por intermédio de serviços complementares e ações integradas para o desenvolvimento da autonomia do sujeito, por meio de garantia e ampliação de escolaridade e formação para o trabalho.

• C.

  Um dos caminhos para superar a fragmentação, na prática da política de assistência social, consiste em constituir a rede socioassistencial, com base em alianças políticas da administração municipal, na perspectiva de sua articulação com o maior número de usuários que dela possam necessitar.

• D.

  A proteção social básica tem por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos e um dos meios para garantir a sua oferta consiste na rede de serviços de atendimento domiciliar, albergues, abrigos, moradias provisórias para adultos e idosos, garantindo a convivência familiar e comunitária.