Questão número 208223

O Ciclo de Gestão no Governo Federal engloba as funções de planejamento-orçamento, execução e controle, cada qual com seus instrumentos normativos. Em relação ao planejamento governamental e ao instrumento do Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que:

• A. o PPA tem um papel fundamental no planejamento do governo federal e, diferente do que ocorre majoritariamente na ambiência da gestão municipal brasileira, vai muito além de um documento elaborado apenas para cumprir obrigações meramente legais.
• B. o PPA no governo federal é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo (quatro anos) que se encerra no mandato do presidente que o elabora e, portanto, prescinde de uma orientação estratégica de longo prazo.
• C. o PPA, elaborado no primeiro ano de governo, define as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes, bem como para as despesas relativas às ações de duração continuada, encerrando-se no último ano do mandato.
• D. o PPA é um plano cujo processo é técniconormativo da área de planejamento, orçamento e gestão do governo federal e, dessa forma, não se faz necessário considerar os mecanismos de participação social na sua elaboração.
• E. a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser harmonizada com o Plano Plurianual e a unidade de integração entre PPA e LOA são os indicadores de políticas públicas.