Questão número 208303

Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A razão de caber à LDO dispor sobre as alterações na legislação tributária é, por um lado, possibilitar a elaboração de um orçamento, contando-se somente com os recursos esperados, e, por outro lado, permitir que os agentes econômicos não sejam submetidos a modificações bruscas, que alterem suas expectativas.

  • C. Certo
  • E. Errado
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