Questão número 208306

Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Pode ocorrer de, em casos de emenda ou veto ao projeto de lei orçamentária, sobrarem recursos sem destinação. Em tais circunstâncias, o próprio Poder Legislativo pode indicar em que rubricas essas sobras serão utilizadas, condição restrita à abertura de créditos suplementares.

  • C. Certo
  • E. Errado
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