Questão número 208331

A respeito da execução do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, assinale a opção correta.

• A.

  A execução do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social é realizada em quatro estágios: dotação, empenho, liquidação e pagamento.

• B.

  Após a suplementação e a liquidação de despesas extraorçamentárias na LOA ocorre o pagamento ao credor pela autoridade competente.

• C.

  A partir das dotações autorizadas na LOA (dotação inicial mais créditos adicionais), o Congresso Nacional pode autorizar a execução das despesas por meio de empenho.

• D.

  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor junto ao Estado, mediante a comparação entre o que foi contratado e o que foi efetivamente entregue ou realizado.

• E.

  As despesas empenhadas mas não pagas até 31 de agosto são inscritas em restos a pagar.