Questão número 208335

Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o referido crédito tenha sido inscrito na dívida ativa, assinale a opção correta.

• A.

  A presunção da liquidez e certeza da dívida ativa somente poderá ser refutada por ato de autoridade competente.

• B.

  Em caso de morte de um dos responsáveis pela empresa de entretenimento, a execução fiscal não poderá ser promovida contra seus sucessores.

• C.

  A inscrição na dívida ativa suspende a prescrição do crédito por determinado prazo ou até a distribuição da execução fiscal.

• D.

  A forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei não deve ser incluída no termo de inscrição da dívida ativa.

• E.

  A certidão da dívida ativa emitida contra a empresa de entretenimento não poderá ser emendada ou substituída.