Questão número 208358

Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  A disposição dos três orçamentos que constituem a lei orçamentária anual – fiscal, seguridade social e orçamento de investimento das empresas – é, da mesma forma, estabelecida nas leis de diretrizes orçamentárias.

• B.

  A elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo órgão central é o Ministério do Desenvolvimento Social.

• C.

  Assim como os temas orçamentários, a obrigatoriedade de se adotar sistematicamente o planejamento nas diversas esferas do governo tornou-se realidade com a Constituição de 1967.

• D.

  O plano plurianual constitui a síntese dos esforços de planejamento da União, não atingindo os demais entes da Federação.

• E.

  O orçamento anual constitui princípio orientador para a elaboração das diretrizes orçamentárias.