Questão número 208380

Com relação ao Orçamento Público no Brasil, considere as afirmativas abaixo.

I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, direta ou indiretamente, controladas pela União.

II. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades plurianuais da administração pública.

IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual.

V. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos.

Estão corretas SOMENTE

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I e V.

• C.

  I, II, IV e V.

• D.

  I e III.

• E.

  II, III, IV e V.