Questão número 208382

Em um determinado período de apuração, a Receita Orçamentária e a Receita Corrente Líquida de um determinado Estado foram, respectivamente, R$ (mil) 210.000,00 e R$ (mil) 200.000,00. Tomando por base as regras estabelecidas quanto à Despesa com Pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar que a despesa com pessoal, apurada no mesmo período de referência,

• A.

  do Poder Executivo estadual não poderia exceder a R$ (mil) 98.000,00.

• B.

  do Poder Judiciário estadual de R$ (mil) 12.500,00 estaria dentro do limite.

• C.

  do Poder Legislativo estadual, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, não poderia exceder a R$ (mil) 4.000,00.

• D.

  do Ministério Público do estado de R$ (mil) 4.200,00 estaria dentro do limite.

• E.

  do Poder Executivo de R$ (mil) 92.000,00 implicaria na proibição de criação de novos cargos pelo mesmo.