Questão número 208417

Acerca da execução do orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  Nota de empenho é o ato que, emanado da autoridade competente, cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• B.

  Considera-se empenho ordinário aquele feito nos casos em que não se pode determinar o valor da despesa antes de sua realização.

• C.

  No decorrer do exercício financeiro, a anulação parcial do empenho ocorre nas hipóteses de esse empenho ter sido emitido incorretamente ou de o serviço contratado não ter sido prestado.

• D.

  Há despesas que independem da emissão de nota de empenho, como as decorrentes de mandamento constitucional e as contratuais.