Questão número 208476

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:

No Brasil, é correto afirmar que o Orçamento Público __________________________________________.

• A.

  é uma lei de iniciativa de qualquer poder, que estima a receita e fixa a despesa da administração pública.

• B.

  é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, que estima a despesa e fixa a receita da administração pública.

• C.

  é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, com validação do Poder Legislativo, que fixa a despesa e a receita da administração Pública.

• D.

  é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa da administração pública.

• E.

  é uma lei de iniciativa do Poder Legislativo, que estima a receita e fixa e despesa da administração pública.