Questão número 208510

O orçamento-programa foi introduzido no Brasil através da Lei nº 4.320/64 e do Decreto Lei nº 200/67. Do orçamentoprograma faz parte o(a):

• A.

  plano de trabalho operacional e não financeiro, cabendo o planejamento da parte financeira ao grupo de trabalho da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• B.

  orçamento-programa trianual, que define as despesas continuadas, como obras rodoviárias, que não podem ultrapassar os três anos máximos determinados.

• C.

  discriminação das despesas públicas, mas não das receitas, dado que existem várias diferentes fontes de receita pública.

• D.

  ligação entre o processo de planejamento e de finanças públicas, além da manutenção do aspecto legal do orçamento.

• E.

  determinação do limite a ser dispendido pelo governo nas esferas federal e estadual, sendo o orçamento participativo o plano de orçamento dos municípios.