Questão número 208552

Acerca do orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, bem como é vedado o início de programas ou projetos não-incluídos na lei orçamentária anual, ambos sob pena de crime de responsabilidade.

  • C. Certo
  • E. Errado
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